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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1732342024-05-28 Federalismo: condições de possibilidade e características essenciais Ramos, Paulo Roberto Barbosa Federalismo (direito constitucional), origens Descentralização administrativa Estado (unidade da federação), descentralização, aspectos constitucionais Federação, competência Federalismo (direito constitucional), história, Estados Unidos Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Descentralização na administração pública Estado Estado da federação Estado federado Estado-membro Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal 2023-03-07T23:04:11Z 2023-03-07T23:04:11Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 21-30, jan./mar. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173234 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Federalismo (direito constitucional), origens
Descentralização administrativa
Estado (unidade da federação), descentralização, aspectos constitucionais
Federação, competência
Federalismo (direito constitucional), história, Estados Unidos
Competência federativa
Competências federativas
Divisão de poderes
Sistema federal
Descentralização na administração pública
Estado
Estado da federação
Estado federado
Estado-membro
Competência federativa
Competências federativas
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Competência federativa
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Ramos, Paulo Roberto Barbosa
Federalismo: condições de possibilidade e características essenciais
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author Ramos, Paulo Roberto Barbosa
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