A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma análise comparada

Autor principal: Araujo, Luiz Henrique Diniz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1733782024-05-28 A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma análise comparada Araujo, Luiz Henrique Diniz Direitos econômicos e sociais, direito comparado. Direito constitucional. Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos 2023-03-13T22:06:29Z 2023-03-13T22:06:29Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 192, p. 171-177, out./dez. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173378 pt-BR Senado Federal
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