O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social
| Autor principal: | Soares, Dilmanoel de Araujo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1734172024-05-28 O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social Soares, Dilmanoel de Araujo Direito à educação Direitos econômicos e sociais Direito à aprendizagem Direito ao ensino Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos 2023-03-13T23:49:36Z 2023-03-13T23:49:36Z 2010 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 291-301, abr./jun. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173417 pt-BR Senado Federal |
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