O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro
| Autor principal: | Lupi, André Lipp Pinto Basto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1736822024-05-28 O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro Lupi, André Lipp Pinto Basto Direito internacional público Dualismo, metodologia Mediação internacional Ordenamento jurídico, Brasil Tratado Direito das gentes Direito público internacional Conciliação internacional Sistema jurídico Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional 2023-03-24T00:26:15Z 2023-03-24T00:26:15Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 184, p. 29-45, out./dez. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173682 pt-BR Senado Federal |
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Direito internacional público Dualismo, metodologia Mediação internacional Ordenamento jurídico, Brasil Tratado Direito das gentes Direito público internacional Conciliação internacional Sistema jurídico Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional Lupi, André Lipp Pinto Basto O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro |
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