A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório
| Autor principal: | Marques, Leonardo Augusto Marinho |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1737142024-05-28 A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório Marques, Leonardo Augusto Marinho Reforma processual penal, projeto de lei, Brasil, 2010. Acusação, Brasil. Processo penal, Brasil. Sistema inquisitório, Brasil. Código de processo penal, reforma Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal 2023-03-24T20:29:36Z 2023-03-24T20:29:36Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p. 141-153, jul./set. 2009. Edição especial. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173714 pt-BR Senado Federal |
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Reforma processual penal, projeto de lei, Brasil, 2010. Acusação, Brasil. Processo penal, Brasil. Sistema inquisitório, Brasil. Código de processo penal, reforma Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Marques, Leonardo Augusto Marinho A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório |
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