A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria “direitos fundamentais”: formalização do direito público e neutralização do Rechtsstaat
| Autor principal: | Maia, Paulo Sávio Peixoto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1737862024-05-28 A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria “direitos fundamentais”: formalização do direito público e neutralização do Rechtsstaat Maia, Paulo Sávio Peixoto Direitos e garantias individuais, história. Cidadania. Estado de direito. Jurisdição constitucional. Constitucionalismo. Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Estado constitucional 2023-03-28T01:06:40Z 2023-03-28T01:06:40Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 227-243, abr./jun. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173786 pt-BR Senado Federal |
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