Os limites linguístico-legislativos da discricionariedade judicial
| Autor principal: | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1738262024-05-28 Os limites linguístico-legislativos da discricionariedade judicial Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa Hermenêutica Função jurisdicional Interpretação extensiva Jurisdição Legislação Poder discricionário Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Atividade jurisdicional Função judiciária Interpretação ampliativa Discricionariedade 2023-03-28T15:31:16Z 2023-03-28T15:31:16Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 181, p. 313-325, jan./mar. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173826 pt-BR Senado Federal |
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