Principais autores:	Tavares, Marcelo Leonardo, Waldrich, Rafael Schmidt
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
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O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2023)

Análise econômica do processo = Economic analysis of the process
por: Almeida, Denise Coelho de
Publicado em: (2018)

O backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no Direito Previdenciário e Assistencial = Institutional and normative backlash in Brazil and its occurrence in Social Security and Assistance Law
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2022)

A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo = The right to uniqueness of the amounts received in good faith as social security benefits: an approach from the perspective of Administrative Law
por: Levin, Eduardo
Publicado em: (2017)

Os efeitos vinculantes do processo administrativo para a jurisdição: levando o processo administrativo a sério = The binding effects of the administrative process to a jurisdiction: taking the administrative process seriously
por: Guimarães, Bernardo Strobel, et al.
Publicado em: (2020)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

O direito fundamental social à prestação previdenciária: a importância do auxílio-reclusão à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = The fundamental right to social security pro vision: the aid-seclusion in the perspective of the principle of sealing to the social regression
por: Paula, Raquel Tavares
Publicado em: (2017)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

Prévio requerimento administrativo como condição para acesso ao Judiciário em matéria previdenciária: RE 631240-MG: repercussão geral
por: Vaz, Paulo Afonso Brum, et al.
Publicado em: (2015)

Cassação de aposentadoria : o caminho do meio
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2017)

A constitucionalização do direito previdenciário
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2013)

A relevância dos precedentes na análise econômica da litigância: um estudo de law and finance = The relevance of precedentes on economic analysis of litigation: a study of law and finance
por: Rodrigues Neto, João Máximo
Publicado em: (2016)

O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do Direito Ambiental = The efficient level of protection and punition pursuant the economic analysis of the Environmental Law
por: Gonçalves, Everton das Neves, et al.
Publicado em: (2018)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Praticabilidade: entre eficiência administrativa e a simplificação do discurso jurídico. Uma análise das discussões do ágio na esfera administrativa = Practicability: between administrative efficiency and the simplification of legal speech. An analysis of discussions of goods in the administrative sphere
por: Escórcio Filho, Abel
Publicado em: (2022)

A capacidade processual no processo aministrativo de concessão de benefício previdenciário = Legal capacity to action in administrative litigations related to social security benefits
por: Queiroz, Pedro Gomes
Publicado em: (2017)

O irrestrito devido processo legal : reflexões a partir do caso Nestlé-Garoto
por: Bagnoli, Vicente
Publicado em: (2010)

Análise econômica do direito ambiental: aplicação das teorias de Pigou e Coase = Economic analysis of environmental law: Pigou’s theory and Coase’s Theorem
por: Peixoto, Gabriela Costa Cruz Cunha
Publicado em: (2013)

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
por: Silva, Daniela Juliano
Publicado em: (2017)

Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália = Analysis of the enforcement of the international agreement on social security between Brazil and Italy
por: Gonzalez, Maria José Jung
Publicado em: (2020)

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
por: França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em: (2020)

O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica = Judicial control over acts by the Board of Directors of Economic Defense
por: Atie, Joaquim Alves da Câmara, et al.
Publicado em: (2012)

A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

O impacto concorrencial da evasão fiscal. Análise da jurisprudência do Cade e o papel do SBDC
por: Langanke, Amanda Lopes
Publicado em: (2020)

A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2012)

Análise crítica da atuação do Poder Judiciário em relação aos benefícios da seguridade social
por: Lopes, Carlos Côrtes Vieira
Publicado em: (2013)

O backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no Direito Previdenciário e Assistencial
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2022)

A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
Publicado em: (2024)

Posner na terra de Ariano Suassuna: a relação entre a análise econômica do direito, os custos da litigância e o desfecho dos processos em unidades cíveis paraibanas
por: Oliveira, Leonardo Sousa de Paiva
Publicado em: (2023)

Análise econômica da execução penal : ressocialização e regime semiaberto = Economic analisys of criminal implementation of the penalty : social reahabilitation and semi open regime
por: Rodrigues, Fillipe Azevedo
Publicado em: (2012)

Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2013)

The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar
por: Zanella, Tiago Vinicius, et al.
Publicado em: (2018)

A legitimidade de sistema previdenciário próprio para o magistrado como integrante de uma carreira de estado específica e sem parâmetros no serviço público
por: Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Publicado em: (2007)

Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário: (uma análise de direito intertemporal)
por: Lopes, Carlos Côrtes Vieira
Publicado em: (2013)

O Direito Processual Previdenciário, a conciliação e o papel do Poder Judiciário
por: Takahashi, Bruno
Publicado em: (2014)

O mandado de segurança em matéria previdenciária
por: Correia, Marcus Orione Gonçalves
Publicado em: (2009)

A propriedade imobiliária na evolução histórica da sociedade: análise do direito de moradia e tendências jurisprudenciais = Real estate property in the historical evolution of society: analysis of housing law and jurisprudential trends
por: Siqueira, Marcelo Sampaio, et al.
Publicado em: (2023)

Direito Administrativo, norma jurídica e ato administrativo = Administrative Law, legal norm and administrative act
por: Costa, José Marcelo Ferreira
Publicado em: (2016)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

O contributo da análise econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário = The contribution of the economic analysis of Law to the social security administrative process

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