Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time
Utiliza como base ao estudo, os casos do direito ao aborto e prisão perpétua passível de revisão. Investiga o conteúdo do direito a uma sentença dentro do prazo razoável (art. 6.1 CEDH), em particular, quando os atrasos ocorrem dentro do prazo próprio Tribunal Constitucional, analisando os critérios...
| Autor principal: | Martín, Ricardo Morales |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1743602024-05-28 Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time Martín, Ricardo Morales Espanha. Tribunal Constitucional, aspectos políticos Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas Sentença penal, aspectos constitucionais, Espanha Duração razoável do processo, Espanha Direitos e garantias individuais, Espanha Prazo (processo penal), aspectos constitucionais, Espanha Aborto (direito penal), legislação, Espanha, 2010 Inconstitucionalidade das leis, Espanha Pena privativa de liberdade, revisão, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Aborto (direito penal), jurisprudência, Espanha Boa-fé, Espanha Sentença (processo penal) Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Prazo judicial (processo penal) Prazo processual penal Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Boa fé Boa-fé Princípio da boa-fé Utiliza como base ao estudo, os casos do direito ao aborto e prisão perpétua passível de revisão. Investiga o conteúdo do direito a uma sentença dentro do prazo razoável (art. 6.1 CEDH), em particular, quando os atrasos ocorrem dentro do prazo próprio Tribunal Constitucional, analisando os critérios a serem seguidos para considerar um atraso como indevido. 2023-04-14T20:35:37Z 2023-04-14T20:35:37Z 2022 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174360 es Universidad de Granada |
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Espanha. Tribunal Constitucional, aspectos políticos Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas Sentença penal, aspectos constitucionais, Espanha Duração razoável do processo, Espanha Direitos e garantias individuais, Espanha Prazo (processo penal), aspectos constitucionais, Espanha Aborto (direito penal), legislação, Espanha, 2010 Inconstitucionalidade das leis, Espanha Pena privativa de liberdade, revisão, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Aborto (direito penal), jurisprudência, Espanha Boa-fé, Espanha Sentença (processo penal) Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Prazo judicial (processo penal) Prazo processual penal Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Boa fé Boa-fé Princípio da boa-fé Martín, Ricardo Morales Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time |
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Utiliza como base ao estudo, os casos do direito ao aborto e prisão perpétua passível de revisão. Investiga o conteúdo do direito a uma sentença dentro do prazo razoável (art. 6.1 CEDH), em particular, quando os atrasos ocorrem dentro do prazo
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