O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções
| Autor principal: | Mesquita, Alvaro Augusto Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1744232024-05-28 O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções Mesquita, Alvaro Augusto Pereira Agência reguladora, história Agência reguladora, história Intervenção do Estado na economia Serviços públicos, regulação Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Atividade essencial Prestação de serviço público Serviço de interesse geral Serviço de interesse público Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais 2023-04-17T17:37:02Z 2023-04-17T17:37:02Z 2005 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 166, p. 23-39, abr./jun. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174423 pt-BR Senado Federal |
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Agência reguladora, história Agência reguladora, história Intervenção do Estado na economia Serviços públicos, regulação Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Atividade essencial Prestação de serviço público Serviço de interesse geral Serviço de interesse público Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais |
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Agência reguladora, história Agência reguladora, história Intervenção do Estado na economia Serviços públicos, regulação Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Atividade essencial Prestação de serviço público Serviço de interesse geral Serviço de interesse público Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Mesquita, Alvaro Augusto Pereira O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções |
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