Da vontade do legislador ao ativismo judicial: os impasses da jurisdição constitucional
Trabalho elaborado pelo Grupo de Estudos A Jurisdição Constitucional e a Democracia constituído no âmbito ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Gama Filho.
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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