Da vontade do legislador ao ativismo judicial: os impasses da jurisdição constitucional
Trabalho elaborado pelo Grupo de Estudos A Jurisdição Constitucional e a Democracia constituído no âmbito ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Gama Filho.
Tipo de documento: | Artigo de revista |
---|---|
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|