A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
| Autor principal: | Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1752382024-05-28 A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988 Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra Proteção ambiental Competência estadual Competência legislativa Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção 2023-05-12T20:29:20Z 2023-05-12T20:29:20Z 2003 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 7-12, jul./set. 2003. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175238 pt-BR Senado Federal |
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Proteção ambiental Competência estadual Competência legislativa Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988 |
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