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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1752522024-05-28 O Parlamento de Portugal Miranda, Jorge Parlamento, competência, Portugal Bicameralismo, Portugal Deputado, Portugal Direito constitucional, Portugal, 1976, legislação Mandato, Portugal Partido político, Portugal Representação política, Portugal Sistema eleitoral, Portugal Congresso nacional Assembleia bicameral Parlamento bicameral Mandato (direito civil) Mandato civil Sociedade política 2023-05-12T22:08:22Z 2023-05-12T22:08:22Z 2003 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 225-240, jul./set. 2003. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175252 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Parlamento, competência, Portugal
Bicameralismo, Portugal
Deputado, Portugal
Direito constitucional, Portugal, 1976, legislação
Mandato, Portugal
Partido político, Portugal
Representação política, Portugal
Sistema eleitoral, Portugal
Congresso nacional
Assembleia bicameral
Parlamento bicameral
Mandato (direito civil)
Mandato civil
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Miranda, Jorge
O Parlamento de Portugal
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author Miranda, Jorge
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