Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista
Autor principal: | França, Vladimir da Rocha |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1753812024-05-28 Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista França, Vladimir da Rocha Concessão de serviços públicos Benfeitoria Concessionária Direitos reais Permissão de uso Reparação do dano Sociedade de economia mista Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Concessionária de serviços públicos Concessionário Empresa concessionária Direito real Permissão de uso de bem público Reparação de danos Ressarcimento de dano Ressarcimento de danos Ressarcimento do dano Empresa de economia mista 2023-05-17T18:15:51Z 2023-05-17T18:15:51Z 2006 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 225-232, jul./set. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175381 pt-BR Senado Federal |
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