id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-175381
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1753812024-05-28 Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista França, Vladimir da Rocha Concessão de serviços públicos Benfeitoria Concessionária Direitos reais Permissão de uso Reparação do dano Sociedade de economia mista Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Concessionária de serviços públicos Concessionário Empresa concessionária Direito real Permissão de uso de bem público Reparação de danos Ressarcimento de dano Ressarcimento de danos Ressarcimento do dano Empresa de economia mista 2023-05-17T18:15:51Z 2023-05-17T18:15:51Z 2006 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 225-232, jul./set. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175381 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Concessão de serviços públicos
Benfeitoria
Concessionária
Direitos reais
Permissão de uso
Reparação do dano
Sociedade de economia mista
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Concessionária de serviços públicos
Concessionário
Empresa concessionária
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Reparação de danos
Ressarcimento de dano
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França, Vladimir da Rocha
Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista
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publisher Senado Federal
publishDate 2023
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