A proibição do retrocesso ecológico como princípio constitucional implícito e o seu papel na interpretação jurídica = The prohibition of ecological backdrop as an implied constitutional principle and its role in legal interpretation = La prohibición del contexto ecológico como principio constitucional implícito y su papel en la interpretación jurídica

DOI: 10.30612/videre.v14i30.15211

Principais autores: Badr, Eid, Almeida, Mayara Rayanne Oliveira de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1754142024-05-28 A proibição do retrocesso ecológico como princípio constitucional implícito e o seu papel na interpretação jurídica = The prohibition of ecological backdrop as an implied constitutional principle and its role in legal interpretation = La prohibición del contexto ecológico como principio constitucional implícito y su papel en la interpretación jurídica Badr, Eid Almeida, Mayara Rayanne Oliveira de DOI: 10.30612/videre.v14i30.15211 2023-05-17T22:12:28Z 2023-05-17T22:12:28Z 2022 Artigo de revista Revista Videre, Dourados (MS), v. 14, n. 30, p. 234-248, maio/ago. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175414 pt-BR Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
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