Considerações sobre a integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional = Considerations on the integration of the principle of proportionality to the due process of law in the context of the constitutional order
por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em: (2022)
A proibição do retrocesso ecológico como princípio constitucional implícito e o seu papel na interpretação jurídica = The prohibition of ecological backdrop as an implied constitutional principle and its role in legal interpretation = La prohibición del contexto ecológico como principio constitucional implícito y su papel en la interpretación jurídica
DOI: 10.30612/videre.v14i30.15211
| Principais autores: | Badr, Eid, Almeida, Mayara Rayanne Oliveira de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2023
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