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El principio de prohibición de retroceso ambiental: desafíos para el juez

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Español
Publicado em: Sociedad Peruana de Derecho Ambienta (SPDA) 2023
Assuntos:
Direito Ambiental
Degradação ambiental
Direito Ambiental, aspectos constitucionais
Direito Ambiental, Brasil, Peru
Princípio da proibição do retrocesso social
Proteção ambiental
Direito do ambiente
Direito ecológico
Degradação da natureza
Degradação do ambiente
Degradação do meio ambiente
Degradação ecológica
Destruição ambiental
Deterioração ambiental
Deterioração do ambiente
Prejuízo ambiental
Prejuízo ao meio ambiente
Princípio da evolução reacionária
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
Princípio da proibição da contra-revolução social
Princípio da vedação do retrocesso social
Princípio do não retorno da concretização
Princípio do não retrocesso social
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172370

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