El principio de prohibición de retroceso ambiental: desafíos para el juez
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Sociedad Peruana de Derecho Ambienta (SPDA)
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1723702024-05-28 El principio de prohibición de retroceso ambiental: desafíos para el juez Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e Direito Ambiental Degradação ambiental Direito Ambiental, aspectos constitucionais Direito Ambiental, Brasil, Peru Princípio da proibição do retrocesso social Proteção ambiental Direito do ambiente Direito ecológico Degradação da natureza Degradação do ambiente Degradação do meio ambiente Degradação ecológica Destruição ambiental Deterioração ambiental Deterioração do ambiente Prejuízo ambiental Prejuízo ao meio ambiente Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a ideia de progresso na ordem constitucional. Cita a proibição de retrocesso como princípio geral do Direito Ambiental. Mostra a articulação entre os princípios e instrumentos infraconstitucionais e a norma constitucional de garantia do mínimo ecológico. 2023-02-13T13:19:09Z 2023-02-13T13:19:09Z 2019 Capítulo de livro APROXIMACIONES y perspectivas de Derecho Ambiental. Lima: SPDA, 2019. p. 83-93. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172370 es Open access Sociedad Peruana de Derecho Ambienta (SPDA) |
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