Liberdade contratual como direito fundamental e seus limites

Autor principal: Moor, Fernanda Stracke
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755292024-05-28 Liberdade contratual como direito fundamental e seus limites Moor, Fernanda Stracke Liberdade contratual Contrato, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Liberdade contratual, direito comparado, Alemanha, Brasil Liberdade de contrato Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias fundamentais Liberdade pública Liberdade de contrato 2023-05-19T17:47:14Z 2023-05-19T17:47:14Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 275-299, out./dez. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175529 pt-BR Senado Federal
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