O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
| Autor principal: | Rodrigues, Nina Tricia Disconzi |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755342024-05-28 O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional Rodrigues, Nina Tricia Disconzi Tributo, natureza jurídica Legislação tributária, Brasil, 1966 Fato gerador Tributo, aspectos constitucionais Obrigação fiscal Tributos Direito tributário, legislação 2023-05-19T19:04:30Z 2023-05-19T19:04:30Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 151, p. 85-93, jul./set. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175534 pt-BR Senado Federal |
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