Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente: um enfoque no ICMS sócio-ambiental

Principais autores: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes, Noya, Ana Carla Buarque de Gusmão, Nóbrega, Tatiana de Lima
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755682024-05-28 Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente: um enfoque no ICMS sócio-ambiental Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente: um enfoque no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação sócio-ambiental Coutinho, João Hélio de Farias Moraes Noya, Ana Carla Buarque de Gusmão Nóbrega, Tatiana de Lima 2023-05-22T17:15:33Z 2023-05-22T17:15:33Z 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 154, p. 189-201, abr./jun. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175568 pt-BR Senado Federal
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