A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person
| Autor principal: | Pereira Junior, Mauro Bley |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1757472024-05-28 A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person Pereira Junior, Mauro Bley Prescrição retroativa Grau de jurisdição Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Prescrição retroativa, crítica Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos do cidadão 2023-05-26T18:25:54Z 2023-05-26T18:25:54Z 2023 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 17, p. 82-92, abr./maio 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175747 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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Prescrição retroativa Grau de jurisdição Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Prescrição retroativa, crítica Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos do cidadão Pereira Junior, Mauro Bley A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person |
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