Alguns apontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental

Autor principal: Melo, Carlos Antonio de Almeida
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1761332024-05-28 Alguns apontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental Melo, Carlos Antonio de Almeida 2023-06-14T00:29:01Z 2023-06-14T00:29:01Z 2000 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 145, p. 113-118, jan./mar. 2000. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176133 pt-BR Senado Federal
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