O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito: natureza e efeitos processuais

Autor principal: Diniz, Walney A.
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1762992024-05-28 O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito: natureza e efeitos processuais Diniz, Walney A. 2023-06-19T13:52:06Z 2023-06-19T13:52:06Z 2000 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 145, p. 225-239, jan./mar. 2000. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176299 pt-BR Senado Federal
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