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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1765572024-05-28 Funções essenciais à Justiça: a jurisdição e a cidadania na Constituição federal de 1988 Bittar, Eduardo Carlos Bianca 2023-06-26T21:02:58Z 2023-06-26T21:02:58Z 1998 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 138, p. 127-138, abr./jun. 1998. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176557 pt-BR Senado Federal
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Bittar, Eduardo Carlos Bianca
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Bittar, Eduardo Carlos Bianca
Funções essenciais à Justiça: a jurisdição e a cidadania na Constituição federal de 1988
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Funções essenciais à Justiça: a jurisdição e a cidadania na Constituição federal de 1988
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Senado Federal
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2023
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