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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1766752024-05-28 Considerações sobre o papel do Procurador-Geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura Mendes, Gilmar Ferreira 2023-07-04T23:10:08Z 2023-07-04T23:10:08Z 1997 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 135, p. 141-151, jul./set. 1997. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176675 pt-BR Senado Federal
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Mendes, Gilmar Ferreira
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Mendes, Gilmar Ferreira
Considerações sobre o papel do Procurador-Geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura
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2023
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