Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais

Autor principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1767252024-05-28 Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais Sarlet, Ingo Wolfgang 2023-07-06T17:14:07Z 2023-07-06T17:14:07Z 1996 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n. 131, p. 5-30, jul./set. 1996. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176725 pt-BR Senado Federal
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