Licitude e validade da prova penal nas investigações empresariais internas = Legality and validity of criminal evidence in internal corporate investigations

Autor principal:	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRASPP 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos” = Editorial dossier “Criminal evidence: epistemological and juridical foundations”
por: Badaró, Gustavo Henrique
Publicado em: (2018)

Entre a verdade, a prova e o processo penal : reflexões
por: Hippertt, Karen Paiva, et al.
Publicado em: (2025)

“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial = “In the cloudy waters of the criminal law”: the facts and the evidence in the prosecution in cases of police lethality
por: Ferreira, Poliana da Silva
Publicado em: (2021)

Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances
por: León Alapont, José
Publicado em: (2021)

As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
por: Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira
Publicado em: (2008)

As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
por: Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira
Publicado em: (2008)

A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro = Evidence chain of custody break and its effects in the Brazilian criminal proceeding
por: Menezes, Isabela Aparecida de, et al.
Publicado em: (2018)

A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro = Evidence chain of custody break and its effects in the Brazilian criminal proceeding
por: Menezes, Isabela Aparecida de, et al.
Publicado em: (2018)

A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

A gravação ambiental sobre o presidente da república, Michel Temer, e a análise da licitude de eventual prova de crime
por: Burke, Anderson, et al.
Publicado em: ([s.d)

A gravação ambiental sobre o presidente da república, Michel Temer, e a análise da licitude de eventual prova de crime
por: Burke, Anderson, et al.
Publicado em: ([s.d)

Direito material e processual em tema de prova
por: Silva, Clovis do Couto e
Publicado em: (2018)

Criminal investigation of the corruption crimes: evidence and procedure in an interdisciplinary approach = La investigación criminal en delitos de corrupción: la prueba y el procedimiento desde una aproximación interdisciplinaria
por: Magherescu, Delia
Publicado em: (2020)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

Imparcialidad judicial y actividad probatoria en la Corte Penal Internacional = Judicial Impartiality and Evidence at the International Criminal Court = Imparcialidade judicial e atividade probatória no Tribunal Penal Internacional
por: Montoliu, Ana Beltrán
Publicado em: (2018)

Entre a certeza e a ausência de dúvida razoável : contribuições para a adoção do standard probatório anglo-saxão no Brasil
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

O sigilo na investigação criminal e o foro por prerrogativa de função = Confidentiality in criminal investigation and parliamentary immunity
por: Cavalcanti, Danielle Souza de Andrade e Silva
Publicado em: (2017)

Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o Processo Penal brasileiro = Preventive detention and standards of proof: proposals for the Brazilian criminal procedure
por: Massena, Caio Badaró
Publicado em: (2021)

Admissibility of evidence and international criminal justice = Admissibilidade da prova e justiça criminal internacional
por: KRZAN, Bartłomiej
Publicado em: (2021)

Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada = Notes on investigation and proofing of the organized white-collar crime
por: Malan, Diogo
Publicado em: (2017)

As provas do crime de tortura
por: Gomes, Abel Fernandes
Publicado em: ([s.d)

As provas do crime de tortura
por: Gomes, Abel Fernandes
Publicado em: ([s.d)

Standard de prova, livre convencimento e fundamentação das decisões judiciais como condição de possibilidade para garantir uma decisão judicial adequada
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação = Chain of custody and corporate internal investigations: possibilities, enforceability and procedural consequences of its violation
por: Januário, Túlio Felippe Xavier
Publicado em: (2021)

A lógica das provas em matéria criminal
por: Malatesta, Nicola Framarino dei
Publicado em: (2010)

Nem solução nem decisão: heurísticas e vieses cognitivos = No solution nor decision: heuristics and cognition biases
por: Suxberger, Rejane Zenir Jungbluth
Publicado em: (2022)

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório = Criminal procedural neoinquisitorialism and the judger’s contamination with the acts of investigation: the internal burla in Brazilian criminal proceedings as obstacles to the contradictory
por: Melo, Marcos Eugênio Vieira
Publicado em: (2020)

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório = Criminal procedural neoinquisitorialism and the judger’s contamination with the acts of investigation: the internal burla in Brazilian criminal proceedings as obstacles to the contradictory
por: Melo, Marcos Eugênio Vieira
Publicado em: (2020)

Considerações sobre as condenações injustas fundamentadas em provas periciais: análise do Innocence Project, do National Registry of Exoneration e mecanismos para redução de erros periciais = Considerations on wrongful conviction based on forensic evidence: analysis by the Innocence Project, the National Registry of Exoneration and mechanisms for reducing forensic errors
por: Lourenço, Aline de Araújo, et al.
Publicado em: (2021)

La contribución del “ADN” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay = The contribution of DNA to the creation of expert evidence in Brazil and Uruguay = A contribuição do DNA para a formação de provas periciais no Brasil e no Uruguai
por: Santos, Rafaela Adam Barros dos
Publicado em: (2022)

La contribución del “ADN” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay = The contribution of DNA to the creation of expert evidence in Brazil and Uruguay = A contribuição do DNA para a formação de provas periciais no Brasil e no Uruguai
por: Santos, Rafaela Adam Barros dos
Publicado em: (2022)

A transferência de processos e o compartilhamento de provas como técnicas para a otimização do combate ao crime organizado transnacional
por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de
Publicado em: ([s.d)

O pó revelador e o seu processo de adesão aos resquícios presentes nas impressões papilares latentes = The revealing power and the process of adhesion to the traces present in latent fingerprints = El polvo revelador y su proceso de adhesión a los restos presentes en las impresiones papilares latentes
por: Carvalho, Daniel da Silva, et al.
Publicado em: (2022)

"Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez": imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = "Criminal procedure systems and judicial impartiality": impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = "Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial": imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
por: Winter, Lorena Bachmaier
Publicado em: (2018)

Problemática jurídica de la prueba digital y sus implicaciones en los principios penales = Legal problems of digital evidence and their implications in criminal principles
por: Martínez Galindo, Gemma
Publicado em: (2023)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2019)

Sobre a atividade probatória judicial em Processo Penal = On judicial evidential issues in Criminal Procedure
por: Brandalise, Rodrigo da Silva
Publicado em: (2015)

O arquivamento definitivo
por: Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em: (2013)

Prova e jurisdicionalismo no novo CPC brasileiro = Evidence and judicial power in the new brazilian Code of Civil Procedure
por: Thibau, Vinícius Lott, et al.
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais