Reporting of the results of internal investigations: main types of cooperation between companies and prosecutorial authorities in the light of the threats to individuals in criminal proceedings = Reportando os resultados das investigações internas: principais modos de cooperação entre empresas e autoridades investigativas em relação a persecução de cidadãos no processo penal

Examina se as investigações internas conduzidas como resultado da cooperação entre a empresa e os promotores podem entrar em conflito com os direitos individuais em processos criminais. Demonstra como a era pós-Enron enfatizou a importância das investigações internas como componente dos sistemas de...

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Autor principal: Pawelec, Szymon
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: IBRASPP 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1770402024-05-28 Reporting of the results of internal investigations: main types of cooperation between companies and prosecutorial authorities in the light of the threats to individuals in criminal proceedings = Reportando os resultados das investigações internas: principais modos de cooperação entre empresas e autoridades investigativas em relação a persecução de cidadãos no processo penal Pawelec, Szymon Examina se as investigações internas conduzidas como resultado da cooperação entre a empresa e os promotores podem entrar em conflito com os direitos individuais em processos criminais. Demonstra como a era pós-Enron enfatizou a importância das investigações internas como componente dos sistemas de conformidade criminal corporativa em todo o mundo, levando a uma cooperação mais frequente entre empresas e promotores para iniciar investigações internas. Mostra que essas investigações têm levado a abusos contra indivíduos, que, devido ao caráter privado e pouco regulamentado das investigações internas, não possuem as mesmas garantias que em processos criminais. Avalia criticamente as regulamentações que foram introduzidas nesta área e demonstrar a necessidade de mudanças legislativas nos países que permitem essa cooperação, mas não consideraram os riscos decorrentes da natureza das investigações internas. 2023-07-28T22:38:46Z 2023-07-28T22:38:46Z 2023 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 2, p. 545-574, maio/ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177040 en IBRASPP
institution STJ
collection STJ
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description Examina se as investigações internas conduzidas como resultado da cooperação entre a empresa e os promotores podem entrar em conflito com os direitos individuais em processos criminais. Demonstra como a era pós-Enron enfatizou a importância das investigações internas como componente dos sistemas de conformidade criminal corporativa em todo o mundo, levando a uma cooperação mais frequente entre empresas e promotores para iniciar investigações internas. Mostra que essas investigações têm levado a abusos contra indivíduos, que, devido ao caráter privado e pouco regulamentado das investigações internas, não possuem as mesmas garantias que em processos criminais. Avalia criticamente as regulamentações que foram introduzidas nesta área e demonstrar a necessidade de mudanças legislativas nos países que permitem essa cooperação, mas não consideraram os riscos decorrentes da natureza das investigações internas.
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