Autor principal:	Meneses, Pablo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	JC 2023
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O debate atual sobre o conceito de contrato administrativo e a administração dos riscos nos contratos de concessão (PPP) = The current discussion on the concept of administrative contracts and risk management on private-public partnership contracts (PPP)
por: Dourado, Pablo Zuniga
Publicado em: (2020)

Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários : o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso
por: Silva, Suely das Graças
Publicado em: (2011)

Governança dos riscos : redes bayesianas e a análise econômica de processos regulatórios
por: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Publicado em: ([s.d)

O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional = Treatment of the risk in health and the new international regulamentation
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
por: Medina, José Miguel Garcia, et al.
Publicado em: (2011)

Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without violating the isonomy of federative entities
por: Bezerra, André Augusto Salvador, et al.
Publicado em: (2022)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde = Mediation as a means of resolving conflicts in the healthcare area
por: Ribeiro, Wesllay Carlos
Publicado em: (2020)

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann = Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann’s Systems Theory
por: Vial, Sandra Regina Martini
Publicado em: (2020)

O direito à saúde e a efetividade dos direitos sociais
por: Nunes Júnior, Vidal Serrano
Publicado em: (2011)

Saúde pública e sociedade de risco = Public health and risk society
por: Ianni, Aurea Maria Zollner
Publicado em: (2020)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

Debates sobre o modelo de atenção primária à saúde no Brasil
por: Ovando, Luiz (relator), et al.
Publicado em: (2022)

A tragédia do amianto: uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
por: Ebert, Paulo Roberto Lemgruber
Publicado em: (2020)

Como reduzir a taxa de juros
por: Silva, Eduardo Fernandez
Publicado em: (2009)

Execução Orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde entre 2012 e 2015 e Apuração dos Recursos Mínimos a Serem Aplicados no Referido Período
por: Souza, Mario Luis Gurgel de
Publicado em: (2016)

Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias : dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado á instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II
por: Almeida, Candido Mendes de (org.)
Publicado em: (2018)

Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América = A view of the involved agences with the health safety system at the United States of America
por: Spiller Jr., Robert M.
Publicado em: (2020)

Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização no Sistema Único de Saúde = Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the Brazilian National Health System
por: Dourado, Daniel de Araújo, et al.
Publicado em: (2020)

Financiamento da saúde: Brasil e outros países com cobertura universal : a participação estatal no financiamento de sistemas de saúde e a situação do Sistema Único de Saúde - SUS
Publicado em: (2015)

Fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde = Funding sources of the Unified Health System
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2020)

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2011)

Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2017)

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
Publicado em: (2013)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
por: Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em: (2012)

O direito humano fundamental à saúde pública
por: Ordacgy, André da Silva
Publicado em: (2017)

Mecanismos extrajudiciais do direito à saúde sob a perspectiva do teorema de Coase = Extrajudicial mechanisms of the right to health from the Coase theorem perspective
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Direito territorial de Pernambuco sobre a Comarca do Rio S. Francisco : memoria historica e juridica approvada por unanimidade pelo Instituto Archeologico e po este apresentada ao 6º Congresso de Geographia de Bello Horisonte
por: Maia, José Gonçalves, 1866-1924
Publicado em: (2017)

O risco na sociedade contemporânea = Risk at the modern society
por: De Giorgi, Raffaele
Publicado em: (2020)

A constituição republicana e a administração de riscos
por: Sepulveda, Antonio Guimarães, et al.
Publicado em: ([s.d)

Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
por: Machado, Gustavo Silveira
Publicado em: (2018)

O poder normativo das comissões intergestores bipartite e a efetividade de suas normas = The normative power of bipartite inter-commissions and the effectiveness of their rules
por: Leão, Thiago Marques, et al.
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

A ciência do Direito, conhecimento científico e decisões jurídicas: um confronto impossível = La ciencia del Derecho conocimiento científico y decisiones jurídicas: un confronto imposible
por: Pannarale, Luigi
Publicado em: (2018)

Como a divisão de riscos pode reduzir sobrecarga dos sistemas de saúde

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