Documentos relacionados

• The brazilian penintential system, case "Urso Branco" and the Inter-American Court of Human Rights
  por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
  Publicado em: ([s.d)
• A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
  por: Resende, Augusto César Leite de
  Publicado em: (2014)
• Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
  por: Santos, Paulo Alves
  Publicado em: (2021)
• As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
  por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
  Publicado em: (2023)
• The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
  por: Lima, Lucas Carlos
  Publicado em: (2024)
• Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
  por: Corrêa, Paloma Morais
  Publicado em: (2014)
• As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
  por: Alves, Luciano Athayde
  Publicado em: (2018)
• A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
  por: Resende, Augusto César Leite de
  Publicado em: (2014)