Autor principal:	Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2023
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Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

Empirical analysis of provisions related to state owned enterprises in preferential trade agreements: an international economic law approach
por: Loures, Julia Marssola
Publicado em: (2022)

Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
por: Gessinger, Marcírio Barcellos
Publicado em: (2023)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

Internationality and commerciality in the Uncitral Model Law: a functional and integrative analysis
por: Gevaerd, Jair
Publicado em: (2021)

O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente = The principle of nationalities in the evidence bank of the science of Brazilian International Law: confrontations about Pasquale Stanislao Mancini’s theory on the novo continente
por: Dal Ri Júnior, Arno
Publicado em: (2022)

Most-favoured-nation clauses and preconditions for ISDS: the Argentinian experience = Cláusula da nação-mais-favorecida e pré-condições para a solução de controvérsias investidor-estado: a experiência argentina
por: Coleto, Isabela Luciana
Publicado em: (2021)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

O conceito de benefício mútuo no âmbito do cost sharing agreement no Brasil = The concept of mutual benefit within the scope of cost sharing agreement in Brazil
por: Groninger, Ana Carolina Salvador
Publicado em: (2022)

Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda do BRICS = International cooperation and the achievement of the right to health: an analysis of the BRICS agenda
por: Martini, Sandra Regina, et al.
Publicado em: (2020)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
por: Rezek, Francisco
Publicado em: (2023)

O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras
por: Espírito Santo Jr., Respicio Antônio do, et al.
Publicado em: (2023)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do Acordo de Paris pelo Livro de Regras = The guidance of bottom-up paradigm of Paris Agreement by Paris Rulebook
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2021)

A obrigatoriedade do tratado na ordem interna
por: Fraga, Mirtô
Publicado em: (2023)

A cláusula de entire agreement nos contratos de fusões e aquisições = The entire agreement clause in mergers and acquisitions agreements
por: Rostro, Bruno Montanari
Publicado em: (2023)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais
por: Jeveaux, Geovany Cardoso
Publicado em: (2023)

Subtração internacional de crianças: Análise das exceções ao retorno imediato do menor à residência habitual e crítica ao enquadramento da violência doméstica como flexibilidade permissiva = International child abduction: analysis of the framework for domestic violence as flexibility to immediate return to habitual residence
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2021)

Uma análise empírica dos tribunais de contas brasileiros: capacidades e desempenho = An empirical analysis of Brazilian accountability courts: capabilities and performance
por: Puccioni, Felipe Galvão
Publicado em: (2021)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
por: Machado, Gisele Fernandes
Publicado em: (2021)

Tax regressivity as indirect discrimination: an analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination = Regressividade tributária como discriminação indireta: uma análise do sistema tributário brasileiro à luz do princípio da não discriminação
por: Feital, Thiago Álvares
Publicado em: (2022)

O futuro do acordo Mercosul-União Europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris = The future of the Mercosur-European Union agreement under the perspective of sustainable development: an analysis based on the fulfillment of the Paris agreement goals by Brazil
por: Vieira, Luciane Klein, et al.
Publicado em: (2022)

Ventríloquos antitruste no Brasil? Das participações minoritárias indiretas de investidores institucionais em concorrentes (“common ownership”)
por: Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins, et al.
Publicado em: (2020)

O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
por: Sathler, Henrique Kenup
Publicado em: (2023)

O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
por: Nascimento, Claudia Lyra
Publicado em: (2023)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por: Laurentiis, Lucas de, et al.
Publicado em: (2023)

Fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde = Funding sources of the Unified Health System
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2020)

War-torn justice: empirical analysis of the impact of armed conflict on fair trial guarantees in Ukraine = Justiça devastada pela guerra: análise empírica do impacto do conflito armado sobre garantias do justo processo na Ucrânia
por: Kowalczewska, Kaja
Publicado em: (2023)

O sistema multilateral de comércio do GATT: regulação e evolução
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2023)

Discourse on online transportation regulation under Posner’s theory: a comparative analysis in Indonesia and Brazil = Discurso sobre transporte online sob a teoria de Posner: uma análise comparativa na Indonésia e no Brasil
por: Hermawan, Sapto, et al.
Publicado em: (2023)

A reforma política no México : uma análise crítica dos avanços e retrocessos nas novas leis eleitorais do país
por: Myers Gallardo, Alfonso
Publicado em: (2015)

O androcentrismo e o eurocentrismo do Direito do Trabalho: evidências sociológicas e empíricas = Androcentrism and eurocentrism of Labor Law: sociological and empirical evidence
por: Bias, Rafael Borges de Souza
Publicado em: (2022)

A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais: um estudo euro-americano = Freedom of choice by the parties on international agreements: a Euro-American study
por: Amorim, André Ricci
Publicado em: (2021)

A participação do Legislativo no processo de celebração dos tratados
por: Ribeiro, Silvia Pradines Coelho
Publicado em: (2023)

A promoção do desenvolvimento do mercado de capitais pelo estímulo ao investimento coletivo
por: Graça, Tarcisio Barroso da
Publicado em: (2023)

A tributação das “entidades transparentes” nos Estados Unidos
por: Taylor, Willard B.
Publicado em: (2022)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

Análise empírica das cláusulas de expropriação indireta nos acordos de investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional = Empirical analysis of the indirect expropriation in investment agreements under the Theory of the Continent of International Law

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