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  por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
  Publicado em: (2023)
• Considerações sobre o programa federal de assistência a vítmias e a testemunhas ameaçadas = Thoughts on the Brazilian protection program for threatened victims and witnesses
  por: Oliveira Júnior, Ivan Pareta de
  Publicado em: (2017)
• A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
  por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
  Publicado em: (2011)
• A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
  por: Buzalaf, Mirelle Neme
  Publicado em: (2008)
• As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
  por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
  Publicado em: (2023)
• Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
  por: Gontijo, André Pires
  Publicado em: (2013)
• A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
  por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
  Publicado em: (2024)
• Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
  por: Lonati, Simone
  Publicado em: (2019)
• As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
  por: Alves, Luciano Athayde
  Publicado em: (2018)
• Comida e direitos humanos no presídio central de Porto Alegre = Food and human rights in the central prison in Porto Alegre
  por: Rudnicki, Dani
  Publicado em: (2016)