Documentos relacionados

• Punir como standard de Direitos Humanos: centralidade de proteção das vítimas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Processo Penal brasileiro = Punishment as a Human Rights standard: centrality of victim protection in International Human Rights Law and in Brazilian Criminal Procedure
  por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
  Publicado em: (2023)
• A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
  por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
  Publicado em: (2011)
• Considerações sobre o programa federal de assistência a vítmias e a testemunhas ameaçadas = Thoughts on the Brazilian protection program for threatened victims and witnesses
  por: Oliveira Júnior, Ivan Pareta de
  Publicado em: (2017)
• A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
  por: Buzalaf, Mirelle Neme
  Publicado em: (2008)
• As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
  por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
  Publicado em: (2023)
• Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos : dois fundamentos irreconciliáveis
  por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
  Publicado em: (2007)
• Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
  por: Gontijo, André Pires
  Publicado em: (2013)
• A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
  por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
  Publicado em: (2024)
• La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
  por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, et al.
  Publicado em: (2018)
• Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
  por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
  Publicado em: (2023)