Registro fonte: Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Complementar nº 70/91

Autor principal:	Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
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spelling	oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1785972024-05-28 Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Complementar nº 70/91 Inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei que institui contribuição para financiamento da Seguridade Social e eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras Guerreiro, Marcelo da Fonseca 2023-09-19T13:11:48Z 2023-09-19T13:11:48Z 1996 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n. 130, p. 161-163, abr./jun. 1996. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178597 pt-BR Senado Federal
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