Autor principal:	Monnerat, Christiane
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2023
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Constituição e pandemia: breve nota = Constitution and pandemic: a brief note
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2023)

Hegel e o Estado liberal nos confins da história: um breve debate sobre a tensão entre poder e liberdade na filosofia política contemporânea = Hegel and the liberal State at the ends of history: a brief debate on the tension between power and freedom in contemporary political philosophy
por: Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
Publicado em: (2021)

Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory
por: Pontes Filho, Raimundo Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

O impacto das novas tecnologias na administração da Justiça em breve perspectiva comparada e internacional: a experiência brasileira e europeia = The impact of new technologies on the administration of Justice in brief comparative and international perspective: the Brazilian and European experience
por: Barreto, Gabriela Lima, et al.
Publicado em: (2023)

A polissemia do termo “área protegida” e os conceitos da CDB e da UICN = The polysemy of the term “protected area” and the corresponding CBD and IUCN concepts
por: Leite, André O.
Publicado em: (2021)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
por: Santos, Marivaldo Andrade dos, et al.
Publicado em: (2022)

El covid-19 y la protección del derecho a la identidad personal en la experiencia jurídica peruana = Covid-19 and the protection of the right to personal identity in the peruvian legal experience
por: Agurto Gonzáles, Carlos Antonio, et al.
Publicado em: (2021)

Breves apontamentos sobre a legitimidade para agir nas ações coletivas = Brief notes on the active legitimacy in collective actions
por: Xerez, Hugo Vasconcelos
Publicado em: (2023)

O alicerce da desigualdade: direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
por: Oliveira, Ilzver de Matos, et al.
Publicado em: (2021)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Por um Direito Processual Constitucional pós-humanista: habeas corpus para animais no Brasil e na América latina = For a post-humanist Constitutional Procedural Law: habeas corpus for animals in Brazil and Latin America
por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado em: (2022)

Os movimentos sociais e a consolidação da proteção aos animais no Brasil e sua posição na arena internacional
por: Azevedo, Christiane Barbosa Monnerat de
Publicado em: (2022)

A proteção do consumidor pelo Ministério Público do estado do Ceará: breves anotações sobre sua atribuição administrativa = The consumer protection by the Attorney General of Justice of the state of Ceara: brief notes on your award administration
por: Chaves, Ângela Teresa Gondim Carneiro
Publicado em: (2023)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do Direito Ambiental brasileiro
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2020)

Dignidade animal na justificação dos direitos animais = Animal dignity in the justification of animal rights
por: Jesus, Carlos Frederico Ramos de
Publicado em: (2023)

Consumer protection in less developed countries: the Latin American experience
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2023)

Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil = Responsibility conflict to animal food products inspection: analysis about Brazilian Law
por: Carvalho, Patrícia Borges de
Publicado em: (2020)

Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
por: Filipecki, Ana Tereza Pinto, et al.
Publicado em: (2023)

O sacrifício animal em rituais religiosos: uma reflexão a partir do universo ateu e vegano = Animal sacrifice in religious rituals: a reflection from the atheist and vegan universe
por: Brugger, Paula Cals
Publicado em: (2023)

Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional (CPCON) para o Brasil = Notes on the need for a Constitutional Process Code (CPCON) for Brazil
por: Souza, Cleverton Cremonese de
Publicado em: (2022)

Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação = Brief considerations on the digitization of the economy and its impacts on taxation
por: Coppi, Nicholas Guedes, et al.
Publicado em: (2022)

Serra do Curral: significados e importância de proteção = Serra do Curral: meanings and importance of protection
por: Custódio, Maraluce Maria, et al.
Publicado em: (2022)

A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica = The non-humans animals’ nature and their juridical protection
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2023)

Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
por: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicado em: (2009)

Animales en el deporte: una aproximación desde la óptica del Derecho Penal = Animals in sports: an approach from the Criminal Law viewpoint
por: Ríos Corbacho, José Manuel
Publicado em: (2021)

Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária = Comments on the directions and the essence of the experiences French and Brazilian in the area of the sanitary democracy
por: Cadeau, Emmanuel
Publicado em: (2020)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral
por: Agra, Walber de Moura
Publicado em: (2018)

Áreas de preservação permanente urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2023)

Breve estudo comparado sobre o teletrabalho na França e no Brasil = Brief comparative study on telework in France and Brazil
por: Gauriau, Rosane
Publicado em: (2022)

Diagnóstico de dados digitalizados dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo áreas de preservação permanente, reserva legal e de proteção ambiental
por: Oliveira, Flávio Carlos Snel de
Publicado em: (2009)

Entre o nascer e o morrer: o caso do menino Francisco e a ressignificação das questões relacionadas ao fim da vida na Colômbia = Between birth and death: the case of the boy Francisco and a resignification of matters related to life in Colombia
por: Sá, Maria de Fátima Freire de, et al.
Publicado em: (2020)

O fim do voto de qualidade e o problema da deliberação racional = The end of the "quality vote" and the problem of rational deliberation
por: Castilhos, Ian Fernandes de
Publicado em: (2022)

Prefácio [Direito animal: o direito do animal não-humano no cenário processual penal e ambiental]
por: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em: (2021)

A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde = The judicialization of health contextualizes in the practical dimension of health care professionals social representations
por: Ramos, Raquel de Souza, et al.
Publicado em: (2020)

Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira = Illegal trade of wild animals on the internet and the Brazilian legislation
por: Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes, et al.
Publicado em: (2021)

Um breve proêmio sobre a biodiversidade e a dinâmica dos conhecimentos tradicionais
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O fim da tração animal na Ilha de Paquetá: breves notas sobre a experiência na seara de proteção animal = The end of animal traction on Paquetá Island: brief notes on the experience in the animal protection area

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