Autor principal:	Monnerat, Christiane
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2023
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União Europeia: fim da experimentação animal? = European Union: the end of animal testing?
por: Albuquerque, Letícia, et al.
Publicado em: (2016)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents
por: Barros, Marina Dorileo, et al.
Publicado em: (2016)

Por que os animais não são efetivamente protegidos: estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático = Why animals are not effectively protected: study about present anthropocentrism from an emblematic judged
por: Cardoso, Waleska Mendes, et al.
Publicado em: (2016)

Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos = Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes
por: Monnerat, Fábio Victor da Fonte
Publicado em: (2011)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
por: Alvim, Mariana Spacek
Publicado em: (2016)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado = The legal protection of animals in Brazil and comparative law
por: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicado em: (2016)

A realização das brigas de galo no nordeste brasileiro: o direito animal ameaçado pelas normas permissivas = Performance of cockfighting in northeast Brazil: animal rights threatened by permissive law
por: Escobar, Marco Lunardi, et al.
Publicado em: (2016)

Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera, et al.
Publicado em: (2019)

Grindadráp: uma análise da caça de baleias-piloto nas Ilhas Feroe à luz dos direitos humanos e do Direito Animal = Grindadráp: an analysis of the hunting of pilot whales in the Feroe’s Islands under the perspectives of human rights and Animal Law
por: Bizawu, Sébastien Kiwonghi, et al.
Publicado em: (2019)

Proteção ambiental e personificação dos animais = Environmental protection and personification of animals
por: Fiuza, César Augusto de Castro, et al.
Publicado em: (2018)

A experiência do Ministério Público de Minas Gerais na atuação especializada em defesa dos animais = The experience of the public prosecutor's office of Minas Gerais in specialized work in the defense of animals
por: Soares, Daniele Ferreira de Magalhães, et al.
Publicado em: (2024)

Constituição e pandemia: breve nota = Constitution and pandemic: a brief note
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2023)

Inovações na legislação ambiental brasileira: a proteção das florestas = Innovations in brazillian environmental law: the protections of forests
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2018)

Obstacles in legally protecting farm animals in the United States as animal rights abuses and environmental degradation continue
por: Elizabeth, Bennett
Publicado em: (2016)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais = The constitutional proibition of cruel practices against animals and the correct interpretation of the legal provisions on vivisection by the ethic committees for the use of animals
por: Krell, Andreas Joachim
Publicado em: (2016)

Sacrifício de animais e a primeira emenda: o caso da igreja Lukumi Babalu Aye = Animal sacrifice and the first amendment: the case of Lukumi Babalu Aye
por: Cassuto, David N.
Publicado em: (2016)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa = “Animal welfare”and economic efficiency” according to oficial speech of the Portuguese agriculture
por: Fonseca, Rui Pedro
Publicado em: (2016)

Modernidade e consumo: a vida animal como objeto de testes = Modern and consumption: animal life as an object of tests
por: Ferri, Caroline, et al.
Publicado em: (2016)

Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões = Right to health, animal experimentation and illusions controversial
por: Cruz, Janildes Silva
Publicado em: (2016)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha = An overview of the legal animal protection in Germany
por: Albuquerque, Leticia, et al.
Publicado em: (2019)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
por: Mazzochi, Fernanda, et al.
Publicado em: (2016)

Por uma soberania dos animais silvestres = For a wild animal sovereignty
por: Souza, Rafael Speck de
Publicado em: (2016)

Ética ambiental e proteção do direito dos animais = Environmental ethics and animal rights protection
por: Baratela, Daiane Fernandes
Publicado em: (2016)

A esquizofrenia moral e o dever fundamental de proteção ao animal não-humano = Moral schizophrenia and the fundamental duty of non-human animal protection
por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de, et al.
Publicado em: (2016)

A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal = Environmental education as a viabilizing instrument of animal protection
por: Ferreira, Patrícia Fortes Attademo, et al.
Publicado em: (2019)

Direito e literatura: a contribuição da obra de Monteiro Lobato na construção de uma teoria do direito animal no Brasil contemporâneo
por: Veloso, Maria Cristina Brugnara, et al.
Publicado em: (2016)

Hegel e o Estado liberal nos confins da história: um breve debate sobre a tensão entre poder e liberdade na filosofia política contemporânea = Hegel and the liberal State at the ends of history: a brief debate on the tension between power and freedom in contemporary political philosophy
por: Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
Publicado em: (2021)

Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory
por: Pontes Filho, Raimundo Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

A fundação Direito Animal, Ética e Ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na França = The French foundation for animal Rights, Ethics and Sciences (LFDA) and the ethics for animal
por: Chapouthier, Georges, et al.
Publicado em: (2020)

Defesa agropecuária e inspeção de produtos de origem animal : uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor
por: Vieira, Eduardo Simão de Souza
Publicado em: (2017)

“Regulamentação da reserva legal : análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros”
por: Bevilacqua, Helga Lützoff
Publicado em: (2011)

O impacto das novas tecnologias na administração da Justiça em breve perspectiva comparada e internacional: a experiência brasileira e europeia = The impact of new technologies on the administration of Justice in brief comparative and international perspective: the Brazilian and European experience
por: Barreto, Gabriela Lima, et al.
Publicado em: (2023)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 = Protecting the environment in the constitution of the state of Paraíba 1989
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
por: Silvestre, Gilberto Fachetti, et al.
Publicado em: (2018)

A polissemia do termo “área protegida” e os conceitos da CDB e da UICN = The polysemy of the term “protected area” and the corresponding CBD and IUCN concepts
por: Leite, André O.
Publicado em: (2021)

Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais = About the constitutional prohibition of cruelty towards animals
por: Martini, Sandra Regina, et al.
Publicado em: (2018)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

O fim da tração animal na Ilha de Paquetá: breves notas sobre a experiência na seara de proteção animal = The end of animal traction on Paquetá Island: brief notes on the experience in the animal protection area

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