Principais autores:	Didier Jr, Fredie, Fernandez, Leandro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2023
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Contribuições da decisão administrativa coordenada para o sistema brasileiro de justiça multiportas = Contributions of the coordinated administrative decision to the Brazilian multidoor courthouse system
por: Didier Jr, Fredie, et al.
Publicado em: (2023)

Extrato de Termo de Responsabilidade STJ n. 11/2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)

A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo Judiciário brasileiro: resultados iniciais e perspectivas = The absorption of the 2030 Agenda and its 17 sustainable development goals by the Brazilian Judiciary: initial results and perspectives
por: Corrêa, Priscilla Pereira da Costa
Publicado em: (2022)

A invisibilização dos pardos pelas comissões de heteroidentificação instituídas dentro do sistema de cotas brasileiro = The invisibility of pardos by hetero-identification commissions instituted within the Brazilian quota system
por: Carvalho, Leandro Santos, et al.
Publicado em: (2022)

A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do Direito: as lições da proteção cooperativa de Direitos Humanos e o caso da integração européia = The interaction between national and international constitutional spaces and their impacts on the system of sources of Law: the learning from the cooperative protection of Human Rights and the case of European integration
por: Guimarães, Diego Fernandes
Publicado em: (2022)

O modelo do tribunal multiportas americano: um diálogo com a política judiciária nacional de tratamento de interesses = The American multi-door courthouse system: a dialogue with the national judicial policy for adequate treatment of interests
por: Fogaça, Anderson Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

Extrato do Termo de Responsabilidade STJ n. 8/2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)

Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa = Prohibition of regime progression to members of criminal organization
por: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em: (2021)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

The 2014 elections and the brazilian party system
por: Melo, Carlos Ranulfo Felix de
Publicado em: (2018)

Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 3/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 4/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 10/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização no Sistema Único de Saúde = Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the Brazilian National Health System
por: Dourado, Daniel de Araújo, et al.
Publicado em: (2020)

A dependabilidade em um sistema de telecomunicações em missão crítica: a percepção do usuário como instrumento de poder informacional para segurança pública = Dependability in a mission-critical telecommunications system: the user perception as an instrument of informational power for public security = Dependabilidad en un sistema de telecomunicaciones en una misión crítica: la percepción del usuario como instrumento del poder informativo para la seguridad pública
por: Assumpção, Luciano Castilho
Publicado em: (2022)

O procedimento penal por fatos de criminalidade organizada: do maxi-processo ao "grande processo" = The criminal proceeding for facts of organized crime: from the maxi-processo to the "big process"
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2021)

O malware como meio de obtenção de prova e a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro = Malware as a means of obtaining evidence and its implementation in the Brazilian legal system
por: Ribeiro, Gustavo Alves Magalhães, et al.
Publicado em: (2022)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiro = Individual performance and intralist vote transfer in the Brazilian proportional electoral system
por: Carlomagno, Márcio Cunha, et al.
Publicado em: (2022)

Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa = Social organizations in the Brazilian legal system: overcoming the limits of legislative omission
por: Tourinho, Rita
Publicado em: (2021)

Neutralização seletiva de alvos topológicos de alto retorno em facções criminosas = Selective neutralization of high return topological targets in criminal groups = Neutralización selectiva de alvos topológicos de alto retorno en facciones criminales
por: Cunha, Bruno Requião da
Publicado em: (2022)

O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no Direito Internacional
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2023)

The "clean hands" (mani pulite) inquiry on corruption and its effects on the italian political system
por: Vannucci, Alberto
Publicado em: (2017)

Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 5/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas = An improbable examination: regulation of medicine through the lens of systems theory
por: Ramos, Luiz Felipe Rosa
Publicado em: (2020)

Webinário Enfam: A litigiosidade recorrente e a justiça multiportas
por: A litigiosidade recorrente e a justiça multiportas (2020)
Publicado em: (2020)

A desagregação do império : Portugal e o reconhecimento do Estado brasileiro (1824-1826)
por: Alexandre, Valentim
Publicado em: (2017)

New legal institution in the Hungarian criminal procedure system enabling the rapid prosecution of criminals = Novo instituto legal no sistema processual criminal Húngaro possibilitando o rápido processo de criminosos
por: Ervin, Belovics
Publicado em: (2022)

O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order
por: Silva, Aurélio Joaquim da, et al.
Publicado em: (2023)

O tratamento da vacinação no sistema jurídico brasileiro. Compulsoriedade e organização: análise comparativa da evolução normativa = The treatment of vaccination in the Brazilian legal system. Compulsoriety and organization: comparative analysis of normative evolution
por: Borges, Alexandre Walmott, et al.
Publicado em: (2022)

Educación jurídica e innovación tecnológica: un ensayo crítico = Legal education and technological innovation: a critical essay = Educação jurídica e inovação tecnológica: um ensaio crítico
por: Maldonado, Daniel Bonilla
Publicado em: (2020)

A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for structuring the procedure
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2021)

Elementos diferenciadores entre organización y grupo criminal = Differentiating elements between criminal organization and criminal group
por: Muñoz Ruiz, Josefa
Publicado em: (2021)

A necropolítica do Estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação = The necropolitics of the Brazilian State and its facets: the reaffirmation of the legal order through its own breach
por: Gamba, Cristian de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

Crime organizado e a importância das varas especializadas da Justiça Federal = Organized crime and the importance of the Federal Justice special courts
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2017)

A espinha dorsal do sistema eleitoral brasileiro
por: Nunes, Geórgia Ferreira Martins
Publicado em: (2018)

Por um Rio melhor: trabalho comunitário
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

Delito de lavagem de capitais : um estudo introdutório
por: Prado, Luiz Regis
Publicado em: (2011)

O sistema de resolução de controvérsias da organização mundial do comércio – OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários: a necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado = The dispute resolution system of the world trade organization: development factor and the profile of its users: the need for adequacy of the system in light of the principle of special and differentiated treatmen
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2024)

O sistema brasileiro de Justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores = The Brazilian multidoor courthouse system as a self-organized system: interaction, integration and its catalyzing institutes

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