As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
| Principais autores: | Pereira, Frederico Valdez, Fischer, Douglas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1787512024-05-28 As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights Pereira, Frederico Valdez Fischer, Douglas Processo penal Crime Direitos humanos (direito internacional público), proteção Jurisdição penal Obrigação Persecução penal Processo penal, jurisprudência Corte Interamericana de Direitos Humanos 2023-09-25T13:58:07Z 2023-09-25T13:58:07Z 2019 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 1, p. 59-88, jan./jun. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178751 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
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Processo penal Crime Direitos humanos (direito internacional público), proteção Jurisdição penal Obrigação Persecução penal Processo penal, jurisprudência Corte Interamericana de Direitos Humanos Pereira, Frederico Valdez Fischer, Douglas As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights |
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