A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement

Principais autores: Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude, Romano, Bruno, Siqueira, Cássia Regina Campos de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-179081
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1790812024-05-28 A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement A (in)constitucionalidade da exigência do complemento da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude Romano, Bruno Siqueira, Cássia Regina Campos de 2023-09-30T02:29:58Z 2023-09-30T02:29:58Z 2023 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 54, p. 237-254, maio/ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179081 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
institution STJ
collection STJ
language Português
format Artigo de revista
author Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
Romano, Bruno
Siqueira, Cássia Regina Campos de
spellingShingle Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
Romano, Bruno
Siqueira, Cássia Regina Campos de
A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
title A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
title_short A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
title_full A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
title_fullStr A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
title_full_unstemmed A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
title_sort (in)constitucionalidade da exigência do complemento de icms-st = the (un)constitutionality of the charge of the vat complement
publisher Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publishDate 2023
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179081
_version_ 1806214566509543424
score 12,572395

Documentos relacionados