A necessidade da definição de um sistema tributário adequado aos princípios consagrados na ordem constitucional: para uma reforma que atenda à repartição de encargos = The need to define a tax system which is adequate to constitucional principles: for a tax reform that meets the burden sharing

Autor principal: Conte, Raphaela
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1790882024-05-28 A necessidade da definição de um sistema tributário adequado aos princípios consagrados na ordem constitucional: para uma reforma que atenda à repartição de encargos = The need to define a tax system which is adequate to constitucional principles: for a tax reform that meets the burden sharing Conte, Raphaela 2023-09-30T02:47:45Z 2023-09-30T02:47:45Z 2023 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 54, p. 381-396, maio/ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179088 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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