TAC em improbidade administrativa
| Autor principal: | Santos, Eduardo Sens dos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1791882024-05-28 TAC em improbidade administrativa Termo de ajustamento de conduta em improbidade administrativa Santos, Eduardo Sens dos Improbidade administrativa Duração razoável do processo Infração penal de menor potencial ofensivo Juiz, poderes e atribuições Princípio da eficiência Promotor público, poderes e atribuições Sanção (direito) Termo de ajustamento de conduta 2023-10-04T19:57:18Z 2023-10-04T19:57:18Z 2012 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 4, n. 2, ago./dez. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179188 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
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Improbidade administrativa Duração razoável do processo Infração penal de menor potencial ofensivo Juiz, poderes e atribuições Princípio da eficiência Promotor público, poderes e atribuições Sanção (direito) Termo de ajustamento de conduta Santos, Eduardo Sens dos TAC em improbidade administrativa |
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