TAC em improbidade administrativa

Autor principal:	Santos, Eduardo Sens dos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2023
Assuntos:	Improbidade administrativa Duração razoável do processo Infração penal de menor potencial ofensivo Juiz, poderes e atribuições Princípio da eficiência Promotor público, poderes e atribuições Sanção (direito) Termo de ajustamento de conduta
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo?
por: Faveri, Diego de, et al.
Publicado em: (2021)

A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Princípio da Eficiência no Poder Judiciário brasileiro: melhor gestão das assessorias de magistrados: concretização dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da igualdade
por: Muniz, Montgomery Wellington
Publicado em: (2018)

Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios
por: Saddy, André, et al.
Publicado em: (2023)

Responsabilização dos agentes políticos nos atos de improbidade administrativa
por: Aguiar, Tiago Antunes de
Publicado em: (2023)

O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2023)

A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão dos direitos políticos = The controversial issue of (ir)retroactivity of Law nº 14.230/2021:final and unappealable decisions in which there is a legal suppression of sanctions referring to loss of function and suspension of political rights
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade
por: Coelho, Bernardo Leôncio Moura
Publicado em: (2023)

Garantias individuais e culpabilidade na ação de improbidade. Ensinamentos de Teori Zavascki
por: Dipp, Gilson Langaro, et al.
Publicado em: (2022)

Mitigação da natureza inquisitiva do inquérito civil: a necessidade de adequar os procedimentos administrativos ao Direito Processual em transformação = Mitigation of the inquisitive nature of the civil: inquiry the need to adjust administrative procedures to Procedural Law in transformation
por: Cremonezi, Ana Cristina
Publicado em: (2023)

A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa
por: Tourinho, Rita
Publicado em: (2021)

II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ
por: Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Desafios de efetividade da jurisdição
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023)

Desafios de efetividade da jurisdição
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023)

A ação civil pública de improbidade administrativa e sua aplicação às condutas ímprobas praticadas por dirigentes das sociedades de economia mista federais
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de
Publicado em: ([s.d)

Uma análise das recomendações do Peer Review sobre a política de acordos em condutas unilaterais do Cade
por: Machado, Kenys Menezes
Publicado em: (2021)

Sistemas de julgamento concentrado de demandas repetitivas e formação de precedentes judiciais: realidade e desafios
por: Delgado, Lucas, et al.
Publicado em: (2021)

Tá na conta? Um estudo sobre a cobertura ou não dos seguros D&O aos atos objeto de acordos de leniência e TCCs
por: Athayde, Amanda, et al.
Publicado em: (2021)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

Alguns aspectos relevantes da improbidade administrativa
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2011)

Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet = Military Prosecutor’s Office and administrative improbity lawsuit: a theoretical-jurisprudential analysis of parquet
por: Moraes, Daniela Marques de, et al.
Publicado em: (2022)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Infração de menor potencial ofensivo : quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2012)

O MPDFT passado, presente e futuro: evolução de garantidor da lei (Promotor Júpiter) para protetor do interesse público primário (Promotor Hércules e Hermes)
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

A administração judicial de conflitos e as regras de prioridade na tramitação e preferência para julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: análise à luz dos princípios do acesso à justiça e da efetividade da tutela jurisdicional
por: Freitas, José Antônio de
Publicado em: (2023)

A “matrix” da súmula de jurisprudência e a teoria estruturante do Direito de Friedrich Müller = The matrix of the precedents and the Friedrich Müller’s Law structure theory
por: Chaves, Luciano Athayde, et al.
Publicado em: (2021)

O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos
por: Pereira, Aline Maria
Publicado em: (2018)

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
por: Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
Publicado em: (2018)

Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020
por: Macêdo, José Eduardo de Santana, et al.
Publicado em: (2021)

O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?
por: Vargas, Jorge de Oliveira
Publicado em: (2022)

A padronização decisória em matérias processuais civis: um instrumento à concretização da segurança jurídica
por: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi, et al.
Publicado em: (2023)

Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade?
por: Santos, Pedro Felipe de Oliveira, et al.
Publicado em: (2023)

Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
por: Barbão, Jaqueline, et al.
Publicado em: (2021)

Direito Ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias: uma visão conciliadora = Environmental Law, arbitration and alternative dispute resolution: a conciliatory perspective
por: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio, et al.
Publicado em: (2021)

Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limits on administrative improbity: the civil non-prosecution agreement and procedural legal business
por: Barbugiani, Fernando Augusto Sormani, et al.
Publicado em: (2022)

Polícia Federal: função vertebradora, combate à corrupção e os desvios de conduta policial = Federal Police: vertebrating function, fighting corruption and deviations from police conduct = Policía Federal: función vertebradora, lucha contra la corrupción y desviaciones de la conducta policial
por: Ribeiro, Carlos Frederico Portella Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais