As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria
| Autor principal: | Amaral Neto, Francisco dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1795442024-05-28 As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria Amaral Neto, Francisco dos Santos Cláusula contratual, direito comparado Cláusula contratual, Portugal Proteção e defesa do consumidor Cláusula Cláusula de contrato Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor 2023-10-16T12:28:34Z 2023-10-16T12:28:34Z 1988 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 25, n. 98, p. 235-256, abr./jun. 1988. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179544 pt-BR Senado Federal |
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