O Poder Judiciário e a tutela do meio ambiente

Autor principal:	Sanches, Sydney
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Direito ambiental Assembleia constituinte Poder judiciário Proteção ambiental, legislação Tutela jurisdicional Direito do ambiente Direito ecológico Constituinte Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Recursos naturais, proteção Tutela jurídica
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