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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1796352024-05-28 O princípio do não retrocesso como nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação Schoueri, Luís Eduardo 2023-10-16T21:17:48Z 2023-10-16T21:17:48Z 2013 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 29, p. 237-249, jan./jun. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179635 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Schoueri, Luís Eduardo
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Schoueri, Luís Eduardo
O princípio do não retrocesso como nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2023
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