Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
Discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Aborda dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Argumenta que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiç...
| Autor principal: | Prado, Arthur Cristóvão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Resumo: |
Discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Aborda dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Argumenta que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiça. Defende que qualquer concepção plausível de liberdade deve ser justificada moralmente, de modo que não é possível defender o direito de herança; e simplesmente restringi-lo diminuiria liberdades. Argumenta que não existe liberdade básica de herdar ou deixar herança e reconhece que abolir heranças não é um objetivo factível no curto prazo. Sugere fortalecer a tributação sobre heranças e ilustra como isso poderia ser feito no caso brasileiro. |
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