Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?

Discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Aborda dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Argumenta que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiç...

ver mais

Autor principal: Prado, Arthur Cristóvão
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-179884
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1798842024-05-28 Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo? Prado, Arthur Cristóvão Discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Aborda dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Argumenta que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiça. Defende que qualquer concepção plausível de liberdade deve ser justificada moralmente, de modo que não é possível defender o direito de herança; e simplesmente restringi-lo diminuiria liberdades. Argumenta que não existe liberdade básica de herdar ou deixar herança e reconhece que abolir heranças não é um objetivo factível no curto prazo. Sugere fortalecer a tributação sobre heranças e ilustra como isso poderia ser feito no caso brasileiro. 2023-10-19T18:06:19Z 2023-10-19T18:06:19Z 2023 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 239, p. 235-257, jul./set. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179884 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
description Discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Aborda dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Argumenta que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiça. Defende que qualquer concepção plausível de liberdade deve ser justificada moralmente, de modo que não é possível defender o direito de herança; e simplesmente restringi-lo diminuiria liberdades. Argumenta que não existe liberdade básica de herdar ou deixar herança e reconhece que abolir heranças não é um objetivo factível no curto prazo. Sugere fortalecer a tributação sobre heranças e ilustra como isso poderia ser feito no caso brasileiro.
format Artigo de revista
author Prado, Arthur Cristóvão
spellingShingle Prado, Arthur Cristóvão
Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
title Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
title_short Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
title_full Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
title_fullStr Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
title_full_unstemmed Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
title_sort inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?
publisher Senado Federal
publishDate 2023
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179884
_version_ 1806214606444560384
score 12,537949

Documentos relacionados