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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1800712024-05-28 Algumas reflexões sobre o regime jurídico das contribuições na Carta Política de 1988 Mélega, Luiz 2023-10-23T23:26:53Z 2023-10-23T23:26:53Z 1992 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 11/12, p. 3271-3298, 1992. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180071 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Português
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Artigo de revista
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Mélega, Luiz
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Algumas reflexões sobre o regime jurídico das contribuições na Carta Política de 1988
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2023
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