O poder constituinte e sua expressão política
Discorre sobre o poder constituinte, apresentando seus vários conceitos, natureza jurídica, titularidade e espécies, forma de expressão e limites.
Autor principal: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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