Documentos relacionados

• Iniciativa de lei complementar de normas gerais de Direito Tributário
  por: Ataliba, Geraldo
  Publicado em: (2023)
• Iniciativa de lei complementar de normas gerais de direito tributário
  por: Ataliba, Geraldo
  Publicado em: (2010)
• A prescrição na expedição de precatório suplementar
  por: Freire Júnior, Américo Bedê
  Publicado em: ([s.d)
• Competência do congresso para editar normas gerais
  por: Ataliba, Geraldo
  Publicado em: (2010)
• Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005
  por: Santos, Vanda dos
  Publicado em: (2008)
• Regras, princípios, valores e postulados para bem aplicar o Direito
  por: Silva, Mariana Candido, et al.
  Publicado em: (2013)
• Sobre as lacunas e respectivos mecanismos supletivos
  por: Friede, Roy Reis
  Publicado em: ([s.d)
• Poder de iniciativa das leis
  por: Rosas, Roberto
  Publicado em: (2010)
• A lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo na repetição do indébito dos tributos sujeitos a lançamento por homologação
  por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
  Publicado em: ([s.d)
• Elaboração de minuta de projeto de lei complementar, alterando o Código Tributário Nacional, incluindo a confusão como modalidade de extinção do crédito tributário
  por: Marton, Ronaldo Lindimar José
  Publicado em: (2009)