Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes
Busca demonstrar, inicialmente, a necessidade de, em sede de Direito Eleitoral, mormente no que tange às ações de natureza cível previstas na Lei Complementar 64/90 e Lei 9504/97, partir-se para o estudo das mesmas, se assim pode-se dizer, de um porto seguro, qual seja, do tema referente ao que algu...
| Autor principal: | Gaspar, Antonio Augusto de Toledo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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